A PEC das Igrejas está de volta à pauta da Câmara dos Deputados. Após intensas negociações com o Ministério da Fazenda, os deputados se preparam para discutir a proposta que visa ampliar a imunidade tributária para templos religiosos.
Contexto da PEC das Igrejas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Igrejas surge em um contexto de crescente debate sobre a imunidade tributária das entidades religiosas no Brasil.
A proposta, apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), visa ampliar essa imunidade, permitindo que templos religiosos não paguem impostos sobre bens e serviços essenciais às suas atividades.
Historicamente, a Constituição Brasileira já proíbe a cobrança de impostos sobre entidades religiosas, mas a imunidade se limita ao patrimônio, renda e serviços que estão diretamente relacionados às finalidades essenciais das instituições.
A PEC, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro de 2023, busca detalhar e expandir essa imunidade, incluindo serviços como creches e asilos que são mantidos por essas entidades.
Esse movimento ocorre em um cenário de intensa pressão política, especialmente da Frente Parlamentar Evangélica, que tem se mobilizado para garantir a aprovação da proposta.
No entanto, a discussão não é simples, uma vez que há um contexto mais amplo de reforma tributária em andamento no Congresso, o que gera resistência de alguns deputados que acreditam que a isenção tributária não é oportuna neste momento.
Principais Negociações e Mudanças
As principais negociações em torno da PEC das Igrejas têm sido intensas e envolvem diversos atores políticos. O governo, ao lado de líderes partidários, está buscando ajustes no texto original da proposta, que inicialmente incluía também a imunidade tributária para partidos políticos. No entanto, essa previsão foi retirada após debates nas comissões.
Uma das principais mudanças discutidas é a definição clara dos bens e serviços que teriam a imunidade garantida. O governo, por meio de sua equipe econômica, está propondo que a PEC especifique quais itens estariam isentos de impostos como ICMS e IPI. Essa mudança visa evitar ambiguidades que poderiam gerar conflitos futuros sobre a aplicação da imunidade tributária.
Além disso, as reuniões realizadas entre deputados e o Ministério da Fazenda têm sido fundamentais para alinhar interesses e buscar um consenso. Entre os participantes das negociações, destacam-se nomes como o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que têm atuado para garantir que as preocupações de diferentes bancadas sejam ouvidas.
Essas articulações são essenciais, pois a expectativa é que a proposta seja votada na próxima semana, e a falta de acordo poderia adiar ainda mais a discussão. O relator da proposta, deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), acredita que as mudanças sugeridas podem facilitar a aprovação, mas ainda há um longo caminho a percorrer até que haja um consenso entre todos os envolvidos.
Aval do Governo e Próximos Passos
O aval do governo à PEC das Igrejas reflete uma estratégia política mais ampla para conquistar o apoio do eleitorado evangélico. Com uma bancada de 240 integrantes no Congresso, o governo busca fazer acenos a esse grupo, que é considerado fundamental para a governabilidade.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também demonstrou seu apoio à proposta, comprometendo-se a pautá-la. A relação entre o governo e a bancada evangélica é reforçada por eventos sociais, como jantares onde o presidente é homenageado, o que evidencia a busca por um alinhamento político.
Os próximos passos incluem a votação da PEC na Câmara, que está prevista para ocorrer na próxima semana. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado, onde a senadora Eliziane Gama pode assumir a relatoria. Essa fase será crucial, pois o Senado poderá fazer novas alterações no texto, levando em conta as preocupações de diferentes setores da sociedade e do próprio Legislativo.
Além disso, a discussão sobre a PEC ocorre em um momento em que o Congresso ainda enfrenta desafios relacionados à reforma tributária. A necessidade de um debate mais amplo sobre a isenção tributária e a regulamentação fiscal é um ponto que pode influenciar a aceitação da proposta. Portanto, o cenário político continua dinâmico, e a aprovação da PEC dependerá do equilíbrio entre interesses religiosos, políticos e fiscais.