O governador do Ceará, Elmano de Freitas, destacou a necessidade urgente de modificar a Lei de Execução Penal em entrevista à CNN.
Desafios na Identificação de Criminosos
Um dos principais desafios na identificação de criminosos que o governador Elmano de Freitas apontou é a falta de um banco de dados eficaz no Brasil. Ele destacou que, atualmente, o país não possui um sistema unificado que registre as informações de todos que cometem crimes. Essa ausência de dados impacta diretamente na capacidade dos juízes em tomar decisões informadas.
Freitas afirmou: “Esse país não tem o banco de dados das pessoas que praticam crimes”. Essa lacuna no sistema judicial pode levar a decisões que não consideram o histórico criminal completo dos réus, dificultando a aplicação da lei e aumentando o risco de liberar criminosos perigosos.
Para enfrentar esse problema, o governo federal está implementando a Carteira Nacional de Identificação Única em 21 estados, incluindo o Ceará. Essa medida visa criar um banco de dados unificado com informações biométricas, facilitando a identificação de reincidentes e melhorando a segurança pública.
Com a implementação dessa carteira, espera-se que juízes e autoridades tenham acesso a informações mais completas, o que pode contribuir para decisões mais justas e eficazes no combate ao crime. O governador expressou otimismo sobre a possibilidade de construir um sistema mais robusto que ajude a enfrentar as organizações criminosas que atuam no país.
Propostas de Mudanças Legislativas
Na mesma linha de pensamento, o governador Elmano de Freitas trouxe à tona diversas propostas de mudanças legislativas que foram discutidas durante a reunião com o presidente Lula. Ele acredita que, além da revisão da Lei de Execução Penal, é fundamental implementar outras modificações para fortalecer o combate ao crime organizado.
Entre as propostas mencionadas, destacam-se:
- Aprimoramento no combate aos crimes financeiros e à lavagem de dinheiro, especialmente aqueles praticados por organizações criminosas.
- Alterações legais que permitam um tratamento diferenciado para réus ligados ao crime organizado, visando garantir que a gravidade de suas ações seja devidamente considerada.
- Modificações específicas na legislação para lidar com integrantes de organizações criminosas, garantindo que a lei seja mais rigorosa e eficaz em sua aplicação.
Freitas se mostrou otimista quanto à possibilidade de construir um consenso ou uma ampla maioria no Congresso para aprovar essas mudanças. Ele ressaltou que essas alterações são essenciais para fornecer suporte aos governadores, que enfrentam dificuldades significativas no combate às organizações criminosas.
O governador finalizou sua fala afirmando: “Nós vamos dar uma grande contribuição, especialmente para os governadores, porque somos nós que estamos com essa grande dificuldade de enfrentar essas organizações criminosas’.