Na tarde desta quinta-feira (31), o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, participou de um encontro em Brasília para discutir a segurança pública. A formalidade no combate ao crime foi um dos pontos abordados por Pivetta, que ressaltou os desafios enfrentados pelo Estado.
Desafios da Segurança Pública no Brasil
Os desafios da segurança pública no Brasil são complexos e multifacetados, refletindo uma realidade marcada pela violência e pela ineficiência de algumas políticas públicas. O governador interino de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, destacou que a insegurança pública é um dos maiores temores do cidadão brasileiro. Isso se deve, em parte, à estrutura bem organizada do crime, que se aproveita das fragilidades do Estado.
Um dos principais problemas é a formalidade e burocracia que muitas vezes permeiam as ações do governo. Enquanto as forças policiais atuam dentro da legalidade, respeitando horários e leis, o crime organizado opera de maneira incessante, 24 horas por dia. Essa discrepância cria um cenário em que o crime avança com agilidade, enquanto as respostas do Estado são lentas e muitas vezes ineficazes.
Além disso, a falta de integração entre as diferentes esferas de governo – federal, estadual e municipal – dificulta a formulação de estratégias eficazes no combate ao crime. Cada estado possui suas particularidades, e a ausência de um plano unificado pode levar a resultados insatisfatórios na luta contra a criminalidade.
Como Pivetta mencionou, é essencial que o Estado retome a capacidade de fazer com que os criminosos voltem a temer as consequências de suas ações. Para isso, é necessário um pacto entre os diferentes níveis de governo, que vá além da legislação atual e promova uma verdadeira mudança na abordagem da segurança pública.
Em suma, os desafios da segurança pública no Brasil exigem uma análise profunda e uma ação coordenada, que considere as especificidades de cada região e busque soluções inovadoras para um problema que afeta a vida de milhões de brasileiros.
Proposta de Emenda à Constituição e suas Implicações
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública visa transformar a maneira como a segurança pública é gerida no Brasil.
Um dos principais objetivos da PEC é conceder status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que foi criado em 2018 por meio de uma lei ordinária. Essa mudança busca promover uma maior integração entre a União e os estados na formulação e implementação de políticas de segurança pública.
Entre as principais alterações sugeridas, está a inclusão do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social na Constituição Federal. Esse conselho será composto por representantes do governo federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, possibilitando uma abordagem mais colaborativa e menos fragmentada para lidar com a segurança pública.
A PEC também propõe alterações em diversos artigos da Constituição, como os artigos 21, 22, 23, 24 e 144, que definem as competências e atribuições das forças de segurança. Isso inclui a atualização das funções da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além da constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
Essas mudanças são vistas como essenciais para que o Estado possa ter um controle mais efetivo sobre a segurança pública, permitindo que as forças policiais atuem de forma mais integrada e eficiente.
Com a PEC, espera-se que haja uma melhor distribuição de recursos e uma definição clara de responsabilidades entre as diferentes esferas de governo.
Por fim, a aprovação da PEC pode representar um avanço significativo no combate ao crime organizado no Brasil, já que busca não apenas criar um arcabouço legal mais robusto, mas também estabelecer um compromisso real entre os diferentes níveis de governo para enfrentar os desafios da segurança pública.