A Comissão da Câmara se reunirá para discutir a venda ilegal de cigarros eletrônicos e seu impacto econômico no Brasil.
Impacto Econômico da Venda Ilegal
A venda ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil tem gerado um impacto econômico significativo que não pode ser ignorado. Apesar da proibição estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009, o consumo desses produtos tem aumentado, resultando em perdas consideráveis de arrecadação para o governo.
De acordo com o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que propôs o debate na Câmara, a comercialização ilegal desses produtos ocorre sem a devida tributação, o que representa um custo fiscal elevado para o país. Ele destaca que a ausência de regulamentação não apenas prejudica a arrecadação de impostos, mas também impede a criação de empregos formais e informais que poderiam surgir com a legalização e regulamentação do setor.
Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) revelou que o mercado potencial para os cigarros eletrônicos pode chegar a R$ 7,5 bilhões por ano. Além disso, a pesquisa aponta que a regulamentação poderia gerar até 115 mil novos postos de trabalho, beneficiando a economia local e nacional.
Com a venda ilegal, os consumidores não têm acesso a produtos seguros e regulamentados, o que pode trazer riscos à saúde pública. Portanto, a discussão sobre a legalização e regulamentação dos cigarros eletrônicos não é apenas uma questão de arrecadação, mas também de segurança e responsabilidade social.
Proposta de Regulamentação no Senado
A proposta de regulamentação dos cigarros eletrônicos tramita no Senado e busca estabelecer regras claras sobre a produção, importação, exportação, venda e consumo desses produtos no Brasil. Em agosto, a Comissão de Assuntos Econômicos adiou a análise da proposta, que ainda precisa passar por votação no colegiado antes de seguir para o plenário.
O projeto, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), visa não apenas regulamentar a venda dos cigarros eletrônicos, mas também proibir sua venda para menores de 18 anos. Além disso, a proposta prevê sanções severas, incluindo multas que podem variar de R$ 20 mil a R$ 10 milhões e penas de detenção de dois a quatro anos para quem descumprir as normas.
Um dos principais argumentos a favor da regulamentação é que, com a legalização, o governo poderá arrecadar impostos sobre a venda dos produtos, revertendo essa receita para políticas de saúde pública e combate ao uso de substâncias nocivas. A regulamentação também ajudaria a combater o crime organizado, que se beneficia da venda ilegal.
O debate sobre a proposta não é consenso no Senado, e a análise do texto já foi adiada anteriormente. No entanto, a expectativa é de que a discussão avance, considerando o crescente consumo de cigarros eletrônicos e a necessidade de uma abordagem mais eficaz para lidar com o tema.
Convidados para o Debate
Para o debate sobre a venda ilegal de cigarros eletrônicos, foram convidados representantes de diversas entidades e setores que têm interesse direto na regulamentação e fiscalização desse mercado. Entre os confirmados, destacam-se:
- Andrey Corrêa, secretário do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon);
- Lauro Anhezini Júnior, diretor da British American Tobacco (BAT Brasil);
- Beatriz Gagliardo, gerente da Japan Tobacco International (JTI);
- Paulo Cézar Corrêa, coordenador da Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT);
- Mônica Andreis, diretora-geral da ACT – Promoção Da Saúde;
- Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM);
- Tainá Costa, gerente de Comunicação de Programas Sênior na Vital Strategies;
- Rafael Bastos, gerente sênior de Assuntos Corporativos da Philip Morris Brasil;
- Diogo Paz Bier, diretor do Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (CIERGS), representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Esses convidados representam uma ampla gama de interesses, desde a indústria do tabaco até entidades de saúde, refletindo a complexidade do tema e a necessidade de um debate abrangente e informado sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil.